Como se dá o cancelamento da penhora?

A penhora é uma medida judicial que tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida de forma coercitiva. No entanto, em algumas situações, pode ser necessário o cancelamento da penhora.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a penhora só pode ser cancelada por decisão judicial. Ou seja, não basta que o devedor queira cancelar a penhora, é preciso que ele busque uma decisão judicial que determine o cancelamento.

Em segundo lugar, é necessário que o devedor apresente argumentos que justifiquem o cancelamento da penhora. Esses argumentos podem variar de acordo com cada caso, mas é comum que sejam apresentados argumentos como a inexistência da dívida, a prescrição da dívida ou a impossibilidade financeira de arcar com o pagamento.

Além disso, é importante que o devedor esteja em dia com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois a não quitação dessas obrigações pode dificultar o processo de cancelamento da penhora.

É importante ressaltar que o cancelamento da penhora não significa que a dívida deixou de existir. O devedor ainda deverá arcar com o pagamento da dívida, mas agora terá a possibilidade de negociar com o credor de forma menos prejudicial.

Por fim, o cancelamento da penhora pode ser um processo complexo e demorado, por isso é importante que o devedor busque a orientação de um advogado especializado em direito processual civil para garantir que o processo seja conduzido da forma mais eficiente possível.

Quando se extingue uma penhora?

Uma penhora é uma medida cautelar utilizada para garantir o pagamento de dívidas em que o devedor não cumpre as obrigações voluntariamente. Esta medida pode incidir sobre bens móveis e imóveis, salários e contas bancárias do devedor. No entanto, esta medida é sempre temporária e tem uma duração limitada.

A extinção da penhora pode ocorrer por uma série de motivos, sendo o mais comum o pagamento integral da dívida. Quando o devedor paga integralmente a dívida, a penhora é extinta automaticamente e o bem penhorado retorna à posse do devedor.

Outra forma de extinção da penhora é através de uma decisão judicial, que pode ser proferida por várias razões, tais como: a dívida foi nula ou extinta; a penhora foi realizada de forma inadequada ou excessiva; ou a garantia já não é necessária.

A extinção da penhora também pode ocorrer se o credor decidir renunciar ou desistir da medida cautelar. Neste caso, não pode haver posterior oposição, a não ser que o processo seja reaberto por outras razões.

Por último, a penhora pode também extinguir-se por um ato do próprio devedor, denominado de consignação, que consiste no depósito da dívida em juízo. Com a realização do depósito, a penhora é extinta e a entrega do bem ao devedor pode ser requerida.

Em resumo, a penhora é uma medida temporária que visa garantir o pagamento de uma dívida, mas que pode ser extinta por várias razões, sendo a mais comum o pagamento integral da dívida. O importante é que, ao ocorrer a extinção da penhora, o bem retorna à posse do devedor e a dívida é considerada como extinta.

Como se livrar da penhora?

Penhora é uma medida judicial tomada para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma pessoa fica com dívidas elevadas e não as paga, o tribunal pode desencadear o processo de penhora dos seus bens de forma a garantir o pagamento da dívida. A penhora pode ser uma situação desagradável e causa muitos constrangimentos a quem a está a enfrentar. Felizmente, existem algumas formas de se livrar desta situação.

Uma opção é tentar negociar um acordo com o credor. Em muitos casos, as dívidas são contraídas por pessoas que passam por dificuldades financeiras e que se encontram impossibilitadas de pagar as mesmas. Será necessário, por isso, entrar em contacto com o credor e explicar a situação. Talvez se possa chegar a um acordo que possibilite o pagamento da dívida de forma faseada ou adiar a penhora. O importante é mostrar disposição para resolver a situação.

Outra forma de se livrar da penhora é tentar contestar a decisão do tribunal. Para isso, é necessário seguir os procedimentos legais necessários. Se houver fundamento para tal, deve-se recorrer da decisão do tribunal e contratar um advogado especializado em direito da execução para ajudar neste processo. Caso se verifique que a penhora foi realizada de forma ilegal, a mesma será anulada.

Uma outra alternativa passa por tentar pagar a dívida na totalidade. Para tal, pode-se pedir um empréstimo bancário, vender algum bem que possa ser convertido em dinheiro ou até mesmo pedir ajuda a familiares ou amigos. Este deve ser o último recurso a considerar.

De forma a concluir, existem várias formas de se livrar da penhora, desde tentar negociar um acordo com o credor, contestar a decisão do tribunal até pagar a dívida na totalidade. É importante lembrar que é crucial a proatividade e cooperar com a justiça para encerrar a dívida e evitar futuras penhoras.

Como cancelar penhora de ordenado?

A penhora de ordenado pode ser muito prejudicial para o trabalhador, comprometendo seu orçamento e impedindo-o de cumprir com suas obrigações financeiras. Felizmente, há formas de cancelar essa penhora.

O primeiro passo é verificar se a penhora é legal e se foi feita de acordo com a legislação. Para isso, é necessário consultar um advogado especializado em direito do trabalho. Caso a penhora tenha sido realizada de forma irregular, o advogado poderá entrar com um pedido de cancelamento.

Além disso, é importante verificar se foi respeitado o limite legal de 30% do salário líquido para a penhora. Caso tenha sido ultrapassado esse limite, é possível entrar com um pedido de redução da penhora.

Outra opção é negociar com o credor para fazer um acordo e parcelar a dívida. Dessa forma, a penhora pode ser cancelada enquanto o acordo estiver sendo cumprido.

É importante lembrar que cancelar a penhora de ordenado não significa que a dívida será eliminada. É necessário encontrar uma forma de quitar a dívida de forma justa e adequada.

Por fim, é importante se informar bem sobre as opções disponíveis e escolher a melhor forma de resolver o problema. O cancelamento da penhora de ordenado pode exigir esforço e dedicação, mas é uma questão importante para a saúde financeira do trabalhador.