O que é o Prevpap?

O Prevpap é um programa que visa garantir aos trabalhadores científicos que exercem funções precárias e não permanentes a possibilidade de integrarem os quadros de uma instituição. Este programa foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e tem como objetivo regularizar e integrar trabalhadores precários nas instituições do ensino superior e da investigação científica em Portugal.

Para que possam ser abrangidos por este programa, os trabalhadores devem reunir as condições e os requisitos necessários estabelecidos por lei. O processo de integração pode ser feito através de concursos que garantam a estabilidade dos trabalhadores precários.

O programa está dividido em duas fases, sendo a primeira fase de seleção e a segunda fase de integração. Na primeira fase, os trabalhadores são selecionados baseando-se em critérios objetivos, tais como a antiguidade e a qualidade do trabalho desenvolvido. Na segunda fase, os trabalhadores selecionados passam a trabalhar de forma permanente nas instituições.

Para que o processo de integração seja bem-sucedido, é fundamental garantir um acompanhamento adequado aos trabalhadores durante todo o processo. Para isso, foi criada a figura do(a) gestor(a) do processo de integração, responsável por acompanhar cada trabalhador durante todo o processo de integração, assegurando assim a sua conformidade com as regras e prazos estabelecidos.

O Prevpap é uma das medidas que visam proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma maior estabilidade no emprego, tanto para os trabalhadores quanto para as instituições. É uma iniciativa importante para a promoção e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Portugal.