O que é que a ASAE fiscaliza?

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) é uma entidade pública portuguesa que se dedica à fiscalização e controlo de atividades económicas e de segurança alimentar. Está presente em todo o território nacional e a sua atuação visa proteger o consumidor e a economia do país.

Um dos principais objetivos da ASAE é garantir a segurança alimentar, através da fiscalização de estabelecimentos que produzem, armazenam e comercializam alimentos. São alvo de fiscalização restaurantes, cafés, pastelarias, supermercados, entre outros. Neste sentido, a ASAE verifica se os alimentos estão devidamente conservados, se as condições de higiene são adequadas e se os rótulos são claros e precisos.

Além da segurança alimentar, a ASAE também fiscaliza outras atividades económicas, como a venda de produtos contrafeitos, a prestação de serviços em áreas como a hotelaria e o turismo, as atividades artesanais e a produção e distribuição de bebidas alcoólicas. É missão da ASAE garantir que estas atividades são exercidas de acordo com as regras estabelecidas por lei e que não constituem riscos para a saúde e segurança dos consumidores.

A ASAE também tem capacidade para identificar infrações e irregularidades em matéria de publicidade e de concorrência desleal, garantindo que as empresas cumprem as regras de concorrência e evitando que sejam criados falsos pressupostos que levem ao engano do consumidor. A ASAE adota medidas adequadas para garantir que a publicidade é honesta e respeita os direitos do consumidor.

Por fim, a ASAE é responsável pela fiscalização de eventos culturais e de entretenimento, como festivais de música, eventos desportivos, parques de diversões, entre outros. Garante-se que estes eventos cumprem as regras de segurança e de higiene, assim como a regulamentação aplicável, garantindo assim a segurança do público e dos colaboradores envolvidos.

Qual é o papel da ASAE?

ASAE, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tem um papel importante na proteção dos consumidores em Portugal. A sua missão é garantir a segurança alimentar, a defesa da saúde pública e a fiscalização económica dos estabelecimentos públicos e privados. A ASAE é responsável por regular, controlar e fiscalizar as atividades económicas que afetam o dia-a-dia dos cidadãos. Então, qual é o papel da ASAE?

Em primeiro lugar, a ASAE é responsável por implementar políticas e regulamentar as atividades económicas no país. Para isso, a ASAE colabora com as várias entidades governamentais e anuncia novas políticas e medidas que visam melhorar a segurança do consumidor e a proteção dos seus direitos.

Em segundo lugar, a ASAE tem o papel de fiscalizar as atividades económicas e verificar se estas estão em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos. A ASAE realiza inspeções regulares em vários estabelecimentos públicos e privados, incluindo restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e empresas de transportes. A sua fiscalização destina-se a garantir que os produtos e serviços oferecidos cumprem as normas de segurança e qualidade, e que os consumidores são protegidos contra práticas comerciais desleais.

Em terceiro lugar, a ASAE tem o papel de investigar e punir violações da lei em atividades económicas. A ASAE tem o poder de realizar diligências de busca e apreensão, suspender e fechar provisoriamente estabelecimentos, e apreender produtos que não estejam em conformidade com as normas e regulamentos exigidos. Quando são encontradas violações, a ASAE tem o poder de impor multas e punições aos infratores.

Em resumo, o papel da ASAE é garantir que as atividades económicas no país são realizadas em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos, e que os consumidores são protegidos contra práticas comerciais desleais. Para cumprir esta missão, a ASAE implementa políticas, fiscaliza estabelecimentos e investiga e pune violações da lei. Como resultado, os cidadãos portugueses podem ter confiança na qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos.

Quem fiscaliza a ASAE?

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma entidade responsável por fiscalizar várias atividades económicas e sociais em Portugal. Esta instituição trabalha em prol da defesa do interesse público, garantindo a segurança alimentar e a proteção dos consumidores, promovendo a concorrência leal e a segurança económica. Mas quem fiscaliza a ASAE?

A ASAE é uma entidade pública independente que responde perante o Conselho de Ministros e o Parlamento. Dessa forma, a ASAE é fiscalizada pelo governo português, pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos de comunicação social, que também desempenham um papel importante no acompanhamento do trabalho desta instituição.

Mas a ASAE também dispõe de um mecanismo interno de fiscalização, através do Conselho Diretivo, que detém a responsabilidade pela gestão e supervisão das atividades da Autoridade. Este conselho é constituído por três membros, nomeados por um período de cinco anos, que garantem a independência e a transparência da instituição.

Além disso, a ASAE promove uma cultura de monitorização e auditoria interna, através da realização de inspeções e verificações regularmente, com o objetivo de identificar potenciais desvios ou irregularidades no âmbito da sua atividade.

Em conclusão, a ASAE é fiscalizada pelo governo, pelo Tribunal de Contas, pelos órgãos de comunicação social, através do Conselho Diretivo e por um mecanismo interno de fiscalização, garantindo assim a transparência e a eficácia do seu trabalho.

Como se faz uma queixa na ASAE?

A ASAE, também conhecida como Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, é uma entidade pública responsável por garantir a segurança dos produtos e serviços disponibilizados aos consumidores em Portugal.

Caso tenha alguma reclamação a fazer relacionada com estabelecimentos comerciais ou produtos que não estejam em conformidade com as normas legais, pode apresentar uma queixa à ASAE.

A queixa pode ser feita por qualquer pessoa, quer seja consumidor final, produtor, fabricante, distribuidor ou prestador de serviços.

Para apresentar uma queixa na ASAE, é necessário preencher um formulário disponível no site oficial, ou então dirigir-se diretamente a uma das suas unidades espalhadas pelo país.

O formulário completo deve incluir informações sobre o que está a reclamar, nome e morada da pessoa responsável pelo fornecimento ou venda do produto/serviço em causa, bem como outras informações que possam ajudar na investigação.

Além disso, é recomendável anexar ao formulário de queixa, todas as evidências que possam comprovar o problema, tais como fotografias, faturas, recibos, entre outros.

Depois de submeter a queixa, a ASAE irá iniciar uma investigação para verificar a veracidade do problema que está a ser denunciado.

Caso a sua queixa seja considerada procedente, a ASAE pode aplicar uma sanção ao estabelecimento ou empresa responsável pela infração cometida, incluindo multas, penalizações e até mesmo encerramento de atividades.

Em suma, se detetou algum problema com um produto ou serviço que adquiriu e suspeita que este esteja em desacordo com as normas vigentes, pode apresentar uma queixa à ASAE e contribuir para a melhoria da segurança e defesa dos direitos dos consumidores em Portugal.

Como ligar para a ASAE?

Se precisa de ligar para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), existem algumas formas de o fazer. De referir que esta instituição do governo português tem como missão garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar, económicas e de qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Uma das formas mais fáceis e rápidas de entrar em contacto com a ASAE é através do seu número de telefone. Para isso, basta marcar o 707 206 707. Este é o número de atendimento ao público da ASAE, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (exceto feriados).

Antes de ligar, tenha em conta que o atendimento é feito por ordem de chegada das chamadas. Por isso, poderá ter que esperar alguns minutos até ser atendido por um operador. Lembre-se também que não deve ligar para a ASAE em caso de emergência, como por exemplo, uma intoxicação alimentar grave. Nestes casos, deve ligar para o 112 ou dirigir-se a um hospital.

Se tiver informações relevantes para denunciar uma situação de infração, também poderá fazê-lo através de outras opções disponibilizadas pela ASAE. Por exemplo, pode preencher o formulário online de denúncia de infrações no portal da instituição. Além disso, pode enviar um email para geral@asae.pt ou contactar as autoridades locais, como a polícia ou a junta de freguesia.

Em suma, se precisa de entrar em contacto com a ASAE, saiba que poderá fazê-lo pelo número 707 206 707, pela internet ou através dos seus representantes locais.