Quais os direitos dos portadores de Mal de Parkinson?

O mal de Parkinson é uma doença neurodegenerativa crónica que afeta principalmente as conexões neuronais responsáveis pelos movimentos do corpo. Os portadores dessa condição geralmente enfrentam dificuldades de autonomia e dependência para realizar as atividades do dia a dia. Por isso, é importante que eles conheçam seus direitos garantidos por lei e que possam exigir o cumprimento deles.

A Constituição Portuguesa protege os direitos fundamentais de todas as pessoas, incluindo os portadores de Mal de Parkinson. Dessa forma, eles têm direito a uma vida digna e autónoma, à igualdade de oportunidades e à não discriminação. Todavia, é comum que essas promessas constitucionais não sejam cumpridas na prática, o que faz com que esses pacientes necessitem de apoio para fazer valer seus direitos.

A Lei da Acessibilidade garante aos portadores de Mal de Parkinson, bem como às pessoas com deficiência física em geral, o acesso pleno e igualitário a todos os espaços públicos. Sendo assim, a Lei obriga que as rampas de acesso, elevadores, sanitários e outras infraestruturas sejam adaptadas para a mobilidade desses pacientes. As empresas também têm o dever de criar condições de acessibilidade aos seus locais de trabalho.

Os portadores de Mal de Parkinson têm direito ainda a um tratamento médico adequado, com acesso a medicamentos e terapias que visem melhorar os seus movimentos e minimizar as dificuldades que enfrentam no quotidiano. Eles também possuem o direito de serem acompanhados por um cuidador, caso necessitem. Além disso, a lei garante a realização de exames periódicos que diagnostiquem possíveis complicações resultantes da evolução da doença.

Outro direito dos portadores de Mal de Parkinson é ter acesso a apoios financeiros e fiscais que possam ajudá-los a suportar os custos com medicamentos, cadeiras de rodas, adaptadores para automóveis, tratamentos médicos e outras despesas relacionadas à doença. Em determinadas circunstâncias, esses pacientes ainda poderão ter acesso ao estatuto do deficiente, o que lhes garantirá descontos e isenções em transportes e impostos, por exemplo.

Em suma, os portadores de Mal de Parkinson têm vários direitos que devem ser conhecidos e exigidos. Aos familiares e amigos dessas pessoas cabe o papel de auxiliar na identificação e garantia dos direitos desses pacientes, a fim de que possam contribuir para a obtenção de uma vida mais autónoma, plena e digna.

Quais os direitos do portador de Mal de Parkinson?

A doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa que pode trazer diversas limitações e desafios para o portador e sua família. No entanto, existem leis e diretrizes que visam garantir assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas, garantindo seus direitos como cidadãos.

1) Acesso aos cuidados de saúde: Todo portador de Parkinson tem direito a cuidados de saúde adequados e ao acesso a tratamentos e medicamentos recomendados pelos especialistas.

2) Aposentadoria: O portador de Parkinson, dependendo do estágio da doença, pode ser elegível a aposentadoria por invalidez. Para acessar esse benefício, o portador precisa passar por avaliação médica e pericial.

3) Isenção fiscal: O portador de Parkinson, assim como qualquer pessoa com deficiência de qualquer natureza, tem direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado para realizar o procedimento.

4) Transporte público gratuito: Em diversos municípios de Portugal, o portador de Parkinson tem o direito de utilizar o transporte público gratuitamente. Para isso, é necessário obter um passe especial de transporte e apresentar a documentação necessária.

5) Acesso a espaços públicos: É assegurado ao portador de Parkinson o livre acesso a espaços públicos, como ruas, estabelecimentos comerciais, hospitais e instituições governamentais.

Diante das dificuldades enfrentadas pelo portador de Parkinson, é importante que a sociedade esteja ciente dos seus direitos e das formas de garantir a sua inclusão e bem-estar. Além dos direitos mencionados, é fundamental que haja conscientização e respeito pela condição do portador de Parkinson, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O que fazer para retardar a doença de Parkinson?

A doença de Parkinson é uma doença do sistema nervoso que afeta principalmente pessoas com mais de 60 anos. É caracterizada pela degeneração das células cerebrais responsáveis pela produção de dopamina, um neurotransmissor que desempenha um papel crucial no controle dos movimentos do nosso corpo.

Atualmente, não existe cura para a doença de Parkinson, mas há várias medidas que podem ser tomadas para retardar a sua progressão e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

1. Exercício físico

A prática regular de exercício físico é uma das formas mais eficazes de retardar a doença de Parkinson. Os exercícios aeróbicos, como caminhar, correr, nadar e andar de bicicleta, podem ajudar a melhorar a força muscular, o equilíbrio e a coordenação, que são afetados pela doença.

2. Alimentação saudável

Uma alimentação saudável e equilibrada é essencial para retardar a progressão da doença de Parkinson. Uma dieta rica em frutas, legumes, grãos integrais e proteínas magras pode ajudar a reduzir a inflamação e a proteger o cérebro.

3. Terapia ocupacional

A terapia ocupacional pode ser útil no tratamento da doença de Parkinson, pois ensina aos pacientes como adaptar as suas atividades diárias a fim de manter a independência e a qualidade de vida.

Outras medidas que podem ser tomadas incluem a terapia da fala e da linguagem, a fisioterapia e a psicoterapia.

4. Tomar os medicamentos corretamente

Os medicamentos para a doença de Parkinson são projetados para ajudar a controlar os sintomas da doença, como tremores, rigidez e falta de equilíbrio. É importante tomar os medicamentos prescritos pelo médico corretamente, seguindo as instruções e horários recomendados.

5. Evitar o estresse e a ansiedade

O estresse e a ansiedade podem agravar os sintomas da doença de Parkinson. É importante encontrar formas de lidar com o estresse, como a prática de exercícios de relaxamento, a meditação e o envolvimento em atividades que proporcionam prazer e satisfação.

Conclusão

Embora não exista cura para a doença de Parkinson, é possível retardar a sua progressão e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. As medidas mencionadas acima, juntamente com um acompanhamento médico adequado, podem ajudar a reduzir os sintomas da doença e a manter a independência e a qualidade de vida.

Quais os direitos de um doente com Parkinson em Portugal?

O diagnóstico de Parkinson é um desafio difícil para todos os envolvidos, mas em Portugal há várias leis e proteções que ajudam os pacientes com Parkinson a lidar com a doença. É importante que todos os pacientes tomem conhecimento dos seus direitos para poderem fazer valer e receber os cuidados necessários e adequados.

A primeira e mais importante proteção é o acesso à saúde. Os pacientes com Parkinson têm direito aos cuidados médicos, de enfermagem e fisioterapia necessários para o seu tratamento e qualidade de vida. Além disso, o Serviço Nacional de Saúde de Portugal oferece medicação gratuita para o controlo dos sintomas da doença, incluindo a despesa com medicamentos e tratamentos.

Os pacientes também têm direito a apoio em situações de incapacidade. Se o doente de Parkinson depender de outra pessoa para as atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal e locomoção, pode contar com a ajuda de assistentes pessoais, que são disponibilizados pelo Estado. Isso garante uma vida autónoma, sem a necessidade de recorrer à internação.

O estatuto de doente crónico garante ainda mais direitos ao paciente com Parkinson. Por exemplo, tem direito a emprego com horários flexíveis, cuidados de saúde continuados, e a ser acompanhado por profissionais de saúde em domicílio ou no hospital. Além disso, pode requerer uma reforma antecipada se a sua capacidade de trabalho for limitada devido à doença.

Outro direito importante é a isenção de impostos. Os pacientes com Parkinson têm isenção total ou parcial de alguns impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IUC (Imposto Único de Circulação).

Por fim, é importante destacar o direito à educação e informação.O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação promovem ciclos de formação para a população em geral e, especialmente, para os profissionais que lidam com doentes de Parkinson. Esta formação inclui informações sobre a doença, tratamentos, direitos e responsabilidades do paciente e família, entre outros.

Em conclusão, os direitos dos pacientes com Parkinson são proteções garantidas por lei, que permitem-lhes a qualidade de vida e o tratamento digno que merecem. É importante que todos os pacientes estejam informados sobre esses direitos para que possam usufruir deles.