Quais são as principais características da Constituição de 1911?

A Constituição de 1911, aprovada a 21 de agosto desse mesmo ano, foi um marco importante na história do país. Constituiu uma mudança de regime e de paradigma, após a queda da monarquia em 1910 e a implantação da República Portuguesa.

Uma das principais características desta Constituição foi a instituição da separação dos poderes: Legislativo, Executivo e Judicial, com o intuito de manter um equilíbrio de poder. Ao poder Legislativo era atribuída a elaboração das leis, o Executivo tinha a responsabilidade de as fazer cumprir e o Judicial era o responsável pela aplicação das mesmas.

Outra característica a destacar foi a institucionalização do sufrágio universal, que garantiu o direito de voto a todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos, com excepção de analfabetos e militares. Foi ainda eliminado o poder vitalício do Presidente da República, passando este a ser eleito de quatro em quatro anos, através do sufrágio universal.

Um dos pontos mais controversos da Constituição de 1911 foi a intervenção do Estado na educação, através da criação de uma rede escolar pública, leiga e gratuita. Também foi prevista a autonomia das universidades, sendo que estas dariam a conhecimento público a sua governação.

A Constituição de 1911 estabelecia também a amplitude dos direitos e liberdades fundamentais, tais como a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, e de expressão. Foram também criados direitos de cidadania como o direito a um trabalho apropriado às capacidades de cada indivíduo, o direito à protecção do Estado em caso de desemprego, o direito à saúde pública e o acesso gratuito à justiça.

Por fim, a Constituição de 1911 despojou a Igreja Católica dos privilégios que esta mantinha no aparelho do Estado, e aboliu a pena de morte para todos os crimes políticos, em consonância com os ideais humanistas e progressistas da época.

Em resumo, a Constituição de 1911 representou uma forte mudança nos valores e princípios políticos em vigor até então, estabelecendo uma República baseada na defesa dos direitos humanos, na secularização da sociedade, na democracia e na igualdade perante a lei.

O que foi aprovado em 1911 pela Assembleia Constituinte?

A Assembleia Constituinte de 1911 foi responsável por aprovar uma série de reformas políticas, sociais e económicas em Portugal. Entre as principais decisões tomadas pelos deputados constituintes, destacam-se a proclamação da República Portuguesa, que pôs fim ao regime monárquico que vigorou durante mais de oito séculos, e a elaboração de uma Constituição que estabeleceu os fundamentos da organização política do novo regime.

A Constituição de 1911 contém importantes inovações em relação à organização do Estado português. Uma das medidas mais emblemáticas foi a separação da Igreja e do Estado, que pôs fim ao regime de concordata estabelecido entre o clero e a coroa. Além disso, a nova Constituição previa a adoção do sufrágio universal, que permitia o direito de voto a todos os cidadãos com mais de vinte e um anos, independentemente da sua posição social ou económica.

A Assembleia Constituinte de 1911 também aprovou medidas para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses. Foi criado, por exemplo, o Tribunal do Trabalho, um órgão destinado a julgar conflitos entre patrões e empregados. Foi também estabelecido um salário mínimo para os trabalhadores agrícolas e industriais, uma medida pioneira em Portugal que teve grande impacto na melhoria das condições de trabalho da época.

Outro grande marco da Constituição de 1911 foi a adoção do sistema de ensino público, gratuito e laico. Este sistema estabeleceu o direito à educação para todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição social ou económica. Além disso, todas as disciplinas religiosas foram suprimidas do currículo escolar, contribuindo para a laicização do Estado e da sociedade portuguesa.

Em resumo, a Assembleia Constituinte de 1911 foi responsável por aprovar um conjunto de medidas fundamentais para a modernização e democratização de Portugal. A proclamação da República Portuguesa e a elaboração da Constituição de 1911 estabeleceram as bases para a formação do Estado português tal como o conhecemos nos dias de hoje.

Quais os direitos garantidos pela Constituição de 1933?

A Constituição de 1933 foi um marco histórico para Portugal, pois estabeleceu uma nova ordem jurídica após um período de instabilidade político-social.

Dentre os principais direitos garantidos pela Constituição de 1933, podemos destacar:

- Liberdade de expressão: Este direito foi assegurado através da proteção à liberdade de imprensa e opinião. Contudo, a Constituição de 1933 também regulava e controlava a atividade da imprensa, estabelecendo a possibilidade de censura em casos em que a publicação fosse considerada prejudicial ao Estado.

- Liberdade religiosa: A Constituição reconhecia a liberdade de culto e religião, assegurando aos cidadãos o direito de praticar a religião que escolhessem.

- Direito à propriedade: A Constituição de 1933 defendia a propriedade privada e garantia o seu livre uso, desde que não prejudicasse o bem comum.

- Direitos sociais: A Constituição de 1933 estabeleceu alguns direitos sociais aos cidadãos, como o direito ao trabalho, à educação e à saúde. Esses direitos, contudo, não eram efetivamente garantidos pelo Estado e muitos portugueses ainda viviam em condições de extrema pobreza.

- Direitos políticos: A Constituição de 1933 estabeleceu um regime autoritário e corporativista, restrito à participação política apenas aos cidadãos que se enquadravam em determinadas categorias profissionais. Além disso, a Constituição estabelecia que o poder político seria exercido por um chefe de Estado, o que limitava os direitos políticos dos cidadãos.

Em resumo, a Constituição de 1933 garantiu alguns direitos fundamentais como a liberdade de expressão, religiosa e o direito à propriedade, contudo, também restringiu a participação política dos cidadãos e não garantiu efetivamente os direitos sociais.

Qual foi a primeira Constituição Portuguesa?

A primeira Constituição Portuguesa foi elaborada em 1822, durante o período conhecido como a Monarquia Constitucional. Esta Constituição surgiu após a Revolução Liberal de 1820, que exigia a criação de uma Carta Constitucional que limitasse o poder absoluto do rei.

Apesar de ser a primeira Constituição Portuguesa, não foi totalmente aceite pela população portuguesa, especialmente pelos movimentos absolutistas. Esta Constituição, apesar de ter limitado os poderes do rei e concedido mais liberdade aos cidadãos, não aboliu totalmente o poder absoluto do monarca.

A Constituição Portuguesa de 1822 dividiu o poder governamental em três partes: o poder legislativo, executivo e judiciário. A Assembleia Legislativa era composta por representantes eleitos diretamente pela população e era responsável por elaborar leis. No entanto, o monarca ainda tinha o poder de veto sobre as decisões da Assembleia.

Além disso, a Constituição de 1822 garantiu a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa e a igualdade perante a lei. Também foi estabelecido um sistema judicial independente do poder monárquico.

Em suma, a primeira Constituição Portuguesa marcou um avanço importante rumo à democracia e aos direitos dos cidadãos. Apesar de ter limitado o poder do rei, ainda não foi considerada plenamente democrática, visto que o monarca ainda detinha muito poder. Somente em 1834, após a revolução que terminou com o Reinado do absolutista Dom Miguel, é que foi criada uma Constituição mais democrática que limitou efetivamente os poderes do monarca.

Quem proclamou a República em 1910?

O movimento republicano em Portugal iniciou-se no final do século XIX, com a criação do Partido Republicano Português em 1876. Este movimento defendia a abolicação da monarquia e a adoção de um regime republicano em Portugal.

A proclamação da República em Portugal ocorreu em 5 de outubro de 1910, na sequência de um levantamento armado que teve lugar em Lisboa. O golpe foi liderado pelo Movimento das Forças Armadas e contou com a participação de vários cívicos republicanos.

Os líderes do Movimento das Forças Armadas, como o capitão Leitão de Barros, o tenente Afonso Costa, o capitão Álvaro de Castro e o coronel António Fragoso Carmona, juntamente com os republicanos civis, como Bernardino Machado, Afonso Costa, Teófilo Braga, António José de Almeida e Machado Santos, foram os principais responsáveis pela proclamação da República em Portugal.

A proclamação da República em Portugal foi um acontecimento histórico de grande relevância, que marcou o início de uma nova era política no país. Este evento foi acompanhado por uma forte mobilização popular em todo o país, que demonstrou o apoio à mudança do regime político português.

Em resumo, a proclamação da República em Portugal em 1910 foi liderada pelo Movimento das Forças Armadas, juntamente com os republicanos civis, que defendiam a abolição da monarquia e a adoção de um regime republicano. Este foi um importante marco na história de Portugal, que marcou o início de uma nova era política no país, e que contou com um forte apoio popular.