Quando se pode despedir por justa causa?

Despedir por justa causa é uma medida que tem de ser tomada com cautela por parte do empregador. Afinal, esta é uma decisão que pode ter implicações legais para ambas as partes envolvidas.

Para justificar a demissão com justa causa, é necessário que exista uma infração grave cometida pelo trabalhador. Entre as razões mais frequentes estão o roubo, a violência, a fraude, a embriaguez no local de trabalho e o assédio.

Além disso, é importante salientar que o empregador deve seguir um processo legal para despedir por justa causa. É necessário comunicar a demissão por escrito e dar ao trabalhador a oportunidade de se defender. O trabalhador também tem direito a receber a indenização legal, caso tenha direito a ela.

Outra questão que deve ser considerada é a proporcionalidade da punição. Despedir por justa causa é uma medida extrema e não deve ser aplicada em casos menos graves. Por exemplo, um atraso ocasional não justifica uma demissão com justa causa.

Por fim, é importante destacar que a despedida por justa causa deve ser bem fundamentada para não gerar processos trabalhistas futuros. Caso contrário, o empregador pode ser acionado na justiça pelos danos causados ao trabalhador.

Por esta razão, o empregador deve sempre seguir as normas legais ao tomar a decisão de despedir um trabalhador por justa causa. É importante que a infração seja grave, que o processo seja legal e que a medida seja proporcional à conduta do trabalhador. Assim, é possível evitar processos judiciais e preservar a reputação da empresa.

Quais as razões para despedir por justa causa?

Existem diversas razões que podem levar a um despedimento por justa causa, sendo estas uma das formas mais extremas de terminar um contrato de trabalho. Quando uma empresa decide despedir um funcionário por justa causa, significa que este cometeu uma infração grave e que a continuação do contrato é prejudicial para a empresa. As principais razões para despedir por justa causa são:

Falta de assiduidade: Caso um funcionário falte ao trabalho repetidamente e sem justificação, ou que chegue consistentemente atrasado, isso pode prejudicar a empresa e ser considerado uma razão para despedimento por justa causa.

Comportamento impróprio: Se um funcionário tiver um comportamento inapropriado, como agredir alguém fisicamente ou verbalmente, enviar mensagens ofensivas ou assediar os colegas de trabalho, também poderá ser despedido por justa causa.

Falha em cumprir as instruções: Se um funcionário não seguir as instruções dadas pelos seus superiores ou se recusar a cumprir uma tarefa que lhe tenha sido atribuída, isto pode prejudicar a empresa e levar a um despedimento por justa causa.

Violência no local de trabalho: A violência no local de trabalho é inaceitável e, se ocorrer, poderá levar a um despedimento por justa causa.

Revelação de informações confidenciais: Se um funcionário revelar informações confidenciais da empresa a terceiros, isso constitui uma violação de contrato e pode levar a um despedimento por justa causa.

É importante salientar que, antes de tomar a decisão de despedir por justa causa, a empresa deve seguir o processo disciplinar adequado e, se possível, oferecer a oportunidade ao funcionário de apresentar a sua defesa. O despedimento por justa causa só deve ser considerado como último recurso e quando todas as outras opções foram esgotadas.

Quantas faltas injustificadas para despedimento por justa causa?

Despedimento por justa causa é uma das mais graves consequências que um trabalhador pode sofrer em Portugal e deve existir um motivo muito forte para que isso aconteça. Muitas vezes, o despedimento por justa causa ocorre devido à falta de comprometimento ou desrespeito às regras da empresa por parte do colaborador.

Mas afinal, quantas faltas injustificadas são necessárias para o empregador poder dar despedimento por justa causa? Esta é uma pergunta frequente entre contratantes e contratados e a resposta é clara: tudo depende. Depende do caso em questão e do julgamento do juiz no momento da análise.

Normalmente, o número tolerado é igual a duas faltas consecutivas ou três intercaladas em cada período de 30 dias. No entanto, é importante lembrar que esses números não são uma condição suficiente, mas podem ser necessários para o processo de demissão por justa causa.

Além disso, mesmo que um trabalhador falte várias vezes injustificadamente, a empresa pode não optar pelo despedimento por justa causa, mas sim, a sanção pode ser modificada para uma sanção menos grave, como suspensão ou até mesmo a chamada demissão do trabalhador por iniciativa da empresa.

Em qualquer caso, em caso de despedimento, será necessário comprovar que o empregado foi informado previamente sobre as normas e procedimentos de funcionamento da empresa. Ou seja, deve ter existido uma comunicação clara sobre as regras da companhia, inclusive em relação à aceitação do contacto e conhecimento desse conjunto de normas pelo colaborador.

Por fim, não há um número exato e determinado de faltas injustificadas para que ocorra um despedimento por justa causa. É o conjunto de fatores, incluindo o histórico do trabalhador e o grau de obrigação de presença/vigilância/atenção necessária para cada função que determinará o tipo de sanção. A comunicação clara e objetiva das regras e procedimentos da empresa, além da preocupação com a segurança e o bem-estar de todos envolvidos no ambiente empresarial são fatores essenciais para o bom funcionamento da organização, evitando assim o despedimento por justa causa.

Estou de baixa posso me despedir?

Se você está de baixa, ou seja, afastado do trabalho por motivos de saúde, é possível que esteja a considerar pedir demissão. Mas será que é algo recomendável? A resposta vai depender de algumas questões importantes.