Que quer dizer contrato a termo certo?

O contrato a termo certo é uma forma de contrato de trabalho que tem uma data de início e uma data de fim pré-definidas. Este tipo de contrato é celebrado entre a empresa e o trabalhador, estipulando que o vínculo laboral terá uma duração determinada, geralmente de alguns meses.

Este contrato é uma opção escolhida pelas empresas quando têm necessidade de contratar recursos humanos para trabalhos temporários, por exemplo, para cobrir uma baixa médica, para um projeto com duração limitada ou para uma temporada alta no comércio ou turismo.

Um dos benefícios do contrato a termo certo para a empresa é que esta não fica vinculada a um contrato de trabalho por tempo indeterminado, evitando a situação de ter de dispensar um trabalhador e pagar a respetiva indemnização.

Para o trabalhador, o contrato a termo certo pode apresentar uma oportunidade de obter experiência profissional em determinado setor ou empresa. Contudo, há que ter em conta que este tipo de contrato não garante uma continuidade de trabalho, podendo haver incerteza quanto ao futuro laboral.

É importante referir que o contrato a termo certo não pode ter uma duração superior a dois anos ou a três anos em casos excecionais. No entanto, existem situações em que o contrato pode ser renovado uma única vez, mas o mesmo não pode ultrapassar o limite máximo legal.

Pelo facto de ser um contrato limitado, as condições salariais e de trabalho ajustam-se ao período de vigência do contrato, pelo que é comum que o salário seja inferior ao de um trabalhador com contrato por tempo indeterminado.

Concluindo, o contrato a termo certo é uma alternativa à contratação por tempo indeterminado que beneficia ambas as partes envolvidas e deve ser celebrado mediante o cumprimento das leis laborais em vigor.

Quanto tempo pode durar um contrato a termo certo?

Um contrato a termo certo é um tipo de contrato em que o empregador e o trabalhador definem uma data limite para o seu término. É muito utilizado em situações em que a empresa precisa de colaboradores para uma determinada tarefa ou projeto, mas não tem a intenção de manter um vínculo empregatício a longo prazo.

De acordo com a legislação portuguesa, um contrato a termo certo pode ter uma duração máxima de dois anos, incluindo as renovações. No entanto, existem algumas exceções para algumas situações especiais. Por exemplo, se o contrato for celebrado para substituir trabalhadores que se encontram em situação de licença ou ausência do trabalho, pode ter uma duração máxima de três anos. Já se o contrato for feito para a realização de obra ou serviço certo, pode chegar a quatro anos.

Vale destacar que o contrato a termo certo não pode ser renovado mais de duas vezes. Se isso acontecer, o trabalhador passa a ter um contrato de trabalho sem termo, ou seja, passa a ter um vínculo empregatício por tempo indefinido. Além disso, é importante salientar que o contrato a termo certo não pode ser usado como forma de contornar a legislação de proteção do trabalhador, como a duração máxima do trabalho e o pagamento do salário mínimo.

Em resumo, um contrato a termo certo pode durar até dois anos, incluindo renovações, exceto em casos especiais em que pode chegar a três ou quatro anos. No entanto, o contrato não pode ser renovado mais de duas vezes e não pode ser usado para contornar a legislação de proteção ao trabalhador.

Quando é que um contrato a termo certo passa a efectivo?

Um contrato a termo certo é um acordo laboral que tem uma data de término pré-estabelecida. Geralmente, este contrato é assinado quando a empresa tem a necessidade de contratar um funcionário por um período determinado, como por exemplo para substituir um colaborador que esteja de licença ou para a realização de um projeto específico.

Mas o que muitos trabalhadores não sabem é que existe a possibilidade de um contrato a termo certo passar a efectivo. Ou seja, após o término do contrato inicial, o colaborador pode ter a oportunidade de se tornar um funcionário permanente da empresa.

Para que isso aconteça, existem algumas condições que devem ser cumpridas. Em primeiro lugar, o colaborador deverá ter completado dois anos de contrato a termo certo com a mesma empresa. Isto significa que caso tenha havido uma interrupção entre os contratos, esse período não irá contar para efeitos de antiguidade. Além disso, é necessário que o contrato a termo certo seja renovado por mais duas vezes ou que haja a celebração de um novo contrato.

É importante destacar que o processo de transformação de um contrato a termo certo em efectivo não é um direito automático do trabalhador. A empresa pode optar por não renovar o contrato ou por encerrar o vínculo laboral ao final do período inicial. Porém, caso a empresa opte por renovar o contrato e o trabalhador tenha cumprido todas as condições mencionadas, ele terá direito à conversão em efectivo e terá todos os direitos e garantias que os demais funcionários possuem na empresa.

Assim, conclui-se que um contrato a termo certo só se torna efectivo caso o colaborador tenha cumprido os dois anos de contrato com a empresa e que o contrato seja renovado por mais duas vezes ou que haja a celebração de um novo contrato. É importante que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos para poderem exigir a sua conversão em efectivo caso as condições sejam cumpridas.

Qual a diferença entre um contrato a termo certo é incerto?

Um contrato de trabalho pode ser celebrado de duas formas: a termo certo e a termo incerto. Ambas as modalidades possuem características diferentes e é importante conhecer as particularidades de cada uma para que se possa fazer a escolha correta.

No caso do contrato a termo certo, este tem uma data de início e de fim previamente definida, sendo que a sua duração não pode ultrapassar os dois anos. É um tipo de contrato que é utilizado em situações temporárias, com o objetivo de suprir uma necessidade provisória da empresa. Por exemplo, quando uma empresa precisa de um trabalhador para substituir outro que esteja de baixa, de licença ou de férias, ou quando necessita de reforçar a produção para um determinado período.

Já o contrato a termo incerto não tem uma data predefinida para o seu término. É utilizado quando se pretende contratar um trabalhador de forma permanente mas não se sabe qual será a sua duração. É o caso, por exemplo, de empresas que necessitam de reforçar a sua equipa após a entrada num novo mercado ou quando há necessidade de aumentar a produção.

Uma das diferenças mais significativas entre os dois tipos de contrato é a forma como o seu término é efetuado. No caso do contrato a termo certo, este termina automaticamente na data prevista, sem necessidade de aviso prévio. Já o contrato a termo incerto pode ser denunciado por ambas as partes, devendo neste caso ser respeitado um prazo de aviso prévio.

É possível também renovar um contrato a termo certo por uma única vez, até ao limite de dois anos. Já no contrato a termo incerto, não existe um prazo limite para a sua duração, podendo este ser renovado quantas vezes forem necessárias.

Em relação aos direitos e deveres dos trabalhadores, estes são iguais em ambos os tipos de contrato. Independentemente da modalidade escolhida, o trabalhador tem direito à remuneração, férias, subsídios de férias e de Natal, bem como aos demais direitos previstos na lei. O trabalhador é ainda responsável por cumprir com as suas tarefas e responsabilidades definidas no contrato, sob pena de sofrer sanções disciplinares, que podem ir desde a advertência verbal à rescisão do contrato.

Em resumo, um contrato a termo certo é utilizado em situações temporárias e tem uma data de início e de fim previamente definida, enquanto o contrato a termo incerto é utilizado em situações permanentes e não tem uma data predefinida para o seu término. Apesar das diferenças, ambos os tipos de contrato garantem aos trabalhadores os mesmos direitos e deveres, sendo que a principal diferença é a forma como o seu término é efetuado, com o contrato a termo certo a não precisar de aviso prévio e o contrato a termo incerto a precisar de um prazo de aviso prévio para a sua denúncia.