Quem paga contribuição audiovisual?

Se você está a questionar-se quem paga a contribuição audiovisual, saiba que se trata de um encargo que é aplicado a todos os que tenham um contrato de serviço de televisão, quer este seja por cabo, fibra ou satélite. Essa contribuição, também conhecida por “taxa de televisão”, destina-se a financiar o serviço público de radiotelevisão em Portugal.

De acordo com a lei atual, a taxa de televisão é devida por todos os titulares de contratos de serviço de televisão, independentemente do número de equipamentos que possuam em casa para receber televisão. Ou seja, mesmo que você tenha apenas um televisor no quarto ou na sala, terá de pagar essa taxa.

No entanto, há algumas exceções. Por exemplo, os edifícios em que existe uma única antena coletiva e sem controlo de acessos estão isentos da contribuição audiovisual. Da mesma forma, existem algumas pessoas que estão dispensadas do pagamento, como os casos de pessoas com deficiência com um grau de incapacidade superior a 60%, pessoas com mais de 65 anos que vivam sozinhas ou casais em que ambos os cônjuges tenham mais de 65 anos.

A contribuição audiovisual é cobrada aos clientes dos serviços de televisão e o pagamento é feito à entidade responsável pela faturação do serviço de televisão contratado. Essa entidade deverá identificar o valor da taxa separadamente, para que o cliente saiba exatamente quanto está a pagar pela taxa de televisão.

Se você não pagar a sua contribuição audiovisual, quando essa for devida, está a cometer uma infração fiscal, e poderá estar sujeito a pagamento de uma multa. Além disso, a falta de pagamento também poderá resultar em corte do acesso à televisão por parte da entidade responsável pelos serviços, até que a dívida seja regularizada.

Em resumo, todos os que possuam um contrato de serviço de televisão – quer seja por cabo, satélite ou fibra – terão de pagar a contribuição audiovisual, que é responsável por financiar o serviço público de radiotelevisão no país. Existe, no entanto, uma série de exceções previstas na lei, pelo que deverá verificar se está ou não dispensado do seu pagamento.

Quem tem de pagar contribuição audiovisual?

A contribuição audiovisual é um valor que deve ser pago pelos consumidores de televisão e rádio em Portugal e é utilizada para financiar a produção de conteúdo pelos grupos RTP e RDP.

Este valor afeta todos os que possuem um aparelho de televisão ou rádio em casa, independentemente do tipo de equipamento utilizado (ou seja, incluindo também os dispositivos audiovisuais via internet).

A contribuição audiovisual é devida por cada agregado familiar em que pelo menos uma pessoa tenha um aparelho de televisão ou rádio. O valor é de €2,85 por mês, tendo em conta que é um encargo anual de €34,20. Esse valor é tanto mais elevado quanto o número de aparelhos de TV ou rádio existentes numa habitação.

De referir que apenas estão isentos de pagar contribuição audiovisual aqueles que são beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do abono de família e do subsídio social de desemprego, bem como aqueles cujo rendimento anual do agregado familiar seja inferior a oito vezes o indexante de apoios sociais (cerca de €4,8 mil na atualidade).

Além disso, as empresas que possuem dispositivos de televisão e rádio para uso profissional e comercial também estão obrigadas ao pagamento da contribuição audiovisual.

Em caso de incumprimento, as consequências podem ser multas e, no limite, até mesmo a penhora de bens. Assim, é importante estar em dia com esse pagamento para evitar problemas e situações desagradáveis com as autoridades competentes.

O que é contribuicao audiovisual EDP?

A contribuição audiovisual EDP é uma taxa anual obrigatória que é cobrada pela EDP, uma das maiores empresas de energia elétrica de Portugal. Essa taxa é destinada para financiar a produção e difusão de conteúdo audiovisual em Portugal, através da entidade pública Radio e Televisão de Portugal (RTP).

Ao pagar a contribuição audiovisual EDP, cada consumidor de energia elétrica contribui financeiramente para o desenvolvimento do setor audiovisual em Portugal. Isso permite que a RTP possa continuar investindo em novos projetos, programas e produções audiovisuais, garantindo assim a oferta de uma programação de qualidade, diversificada e de interesse público.

Vale ressaltar que a taxa de contribuição audiovisual EDP não está diretamente relacionada com a contratação dos serviços da RTP, ou seja, mesmo que um consumidor de energia elétrica não utilize os serviços da RTP, ainda assim terá de arcar com a taxa anual.

Para se adequar à legislação, a EDP é responsável por realizar a cobrança da contribuição audiovisual que é feita através da fatura do consumo de energia elétrica. Caso o consumidor opte por não pagar essa taxa, ele poderá ter a sua energia elétrica cortada ou sofrer outras sanções.

Em resumo, a contribuição audiovisual EDP é um valor obrigatório que é cobrado pela empresa de energia elétrica a fim de financiar a produção e difusão de conteúdo audiovisual em Portugal, através da RTP. É uma forma de contribuição para o setor audiovisual do país, garantindo a oferta de uma programação de qualidade para todos os portugueses.

O que é a taxa audiovisual?

A taxa audiovisual é um tributo cobrado no Portugal a todos os proprietários de aparelhos que possuem capacidade para receber televisão e rádio. A cobrança tem como objetivo financiar a produção de conteúdo audiovisual público e correr com os gastos gerados pela manutenção das emissoras públicas.

Não importando se a pessoas fazem ou não uso desses canais, a taxa é obrigatória desde que a pessoa tenha um aparelho com capacidade para captar sinais de televisão e rádio. Além da televisão e do rádio, a cobrança também se aplica a computadores, tablets e smartphones.

A taxa audiovisual é paga anualmente, através de um boleto enviado pelos correios. O valor é definido pelo governo, e é proporcional ao número de aparelhos em posse do contribuinte, podendo chegar até 2,85€ por aparelho.

Apesar de ser um tributo obrigatório, muitos portugueses questionam a sua aplicação, já que a qualidade dos serviços prestados pelas emissoras públicas em Portugal é vista como insuficiente diante do valor cobrado. A discussão envolve questões de investimentos, qualidade de programação e a perpetuação de interesses políticos.