Quem tem direito ao monoparental?

O estatuto de monoparental é um benefício concedido aos pais que têm a responsabilidade exclusiva pela educação e sustento dos seus filhos. De acordo com a legislação portuguesa, para ter direito a este benefício, é necessário cumprir alguns requisitos.

Para obter o estatuto de monoparental, é necessário ser pai/mãe solteiro(a), divorciado(a), viúvo(a) ou separado(a) de facto sem nova união de facto. O/a progenitor/a deve ter a guarda exclusiva do(s) filho(s) ou partilhar a guarda com o ex-cônjuge em caso de guarda alternada.

O cônjuge ou ex-cônjuge do progenitor que detém a guarda exclusiva de um ou mais filhos não pode estar obrigado a pagar pensão de alimentos pelo mesmo(s) e o menor(es) não deve(m) ter mais de 18 anos ou estar incapacitado(s). É ainda necessário que o agregado familiar em que o progenitor vive não possua outros rendimentos além do próprio e do(s) filho(s) a seu cargo.

O estatuto de monoparental confere alguns benefícios ao progenitor que detém a guarda exclusiva do(s) filho(s). Entre estes destacam-se a possibilidade de usufruir de majoração de 20% no subsídio social de desemprego, majoração do abono de família, isenção ou redução de taxas moderadoras na saúde e a possibilidade de utilização da via rápida nos tribunais.

O estatuto de monoparental é um benefício importante para os pais que têm a responsabilidade exclusiva pela educação e sustento dos seus filhos. No entanto, é importante cumprir os requisitos estabelecidos por lei para poder beneficiar deste estatuto. O objetivo da legislação é garantir a proteção social e económica das famílias monoparentais e dos seus filhos.

O que é considerado uma família monoparental?

Uma família monoparental é aquela em que apenas um dos progenitores, seja ele pai ou mãe, é responsável pela educação e cuidado dos seus filhos.

Em muitos casos, a situação de monoparentalidade surge como resultado de circunstâncias inesperadas, como divórcio, morte do cônjuge ou separação, e, em outros casos, é uma escolha pessoal. Na última década, tornou-se cada vez mais comum a existência de famílias monoparentais, especialmente devido ao aumento do número de mães solteiras.

As famílias monoparentais também podem incluir famílias em que um dos pais é responsável por um filho adotado ou sob a guarda.

Essa modalidade familiar apresenta desafios únicos para os pais solteiros, que muitas vezes têm que lidar com as demandas do trabalho e do lar ao mesmo tempo em que cuidam dos filhos. Além disso, essas famílias podem enfrentar dificuldades financeiras, pois a renda é geralmente menor com apenas um salário.

A monoparentalidade pode ser uma situação transitória ou permanente, dependendo da situação familiar e do cuidado que é prestado aos filhos.

Independentemente do tempo que uma família monoparental permanece nessa situação, é importante fornecer suporte emocional, financeiro e outras formas de apoio para as famílias monoparentais, a fim de garantir que as crianças cresçam com sucesso e felizes.

Qual o valor do abono monoparental?

O abono monoparental é um apoio financeiro atribuído a famílias monoparentais em situação de carência económica. Este benefício é parte integrante do subsídio familiar da segurança social e visa compensar o encargo adicional que recai sobre o progenitor que exerce sozinho a guarda dos filhos. É importante salientar que este abono não pode ser acumulado com outros apoios equivalentes da mesma natureza.

O valor do abono monoparental depende do rendimento da família e do número de dependentes a cargo. Assim, as famílias monoparentais com rendimentos até 2,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS) têm direito a uma prestação anual no valor de 1.067,60€. Já as famílias monoparentais com rendimentos superiores a este limite recebem um valor reduzido, em função do escalão em que se encontram. Importa referir que este abono é pago em duodécimos, ou seja, é distribuído em 12 parcelas mensais.

Adicionalmente, é possível acumular o abono monoparental com outras prestações sociais, como o complemento solidário para idosos e o subsídio social de desemprego. No entanto, esta acumulação está sujeita a determinadas condições e requisitos, nomeadamente no que diz respeito aos limites de rendimentos.

Por fim, é importante realçar que as famílias monoparentais que possuam filhos com deficiência têm direito a um acréscimo na prestação anual do abono monoparental. Este acréscimo pode variar entre 35% e 70%, dependendo do grau de incapacidade dos filhos. Estas famílias podem ainda ter acesso a outros apoios sociais e medidas de proteção, tal como o subsídio por assistência a terceira pessoa.

Como declarar família monoparental?

Para declarar família monoparental em Portugal, é importante ter em mente que essa é uma categoria específica de agregado familiar reconhecida pelo Estado. Ela se aplica a situações em que um dos pais, ou o único responsável pelos filhos, vive sozinho com as crianças, sem a presença de outro adulto. Isso pode acontecer em casos de separação, divórcio, óbito ou abandono do outro progenitor.

Para declarar-se como família monoparental, é necessário preencher um formulário próprio, disponível no site da Segurança Social portuguesa. Esse documento exige algumas informações básicas sobre a composição da família e sobre a situação laboral do titular, assim como a apresentação de comprovantes que validem as informações prestadas, tais como as certidões de óbito ou de divórcio, por exemplo.

Uma vez preenchido o formulário e reunidos todos os documentos requeridos, é necessário encaminhá-los para a entidade competente, que fará a análise do caso e a validação da condição de monoparentalidade. Caso o pedido seja deferido, o titular terá direito a certas vantagens, como o aumento da dedução específica do IRS, um abono de família mais elevado e prioridade no acesso a creches e infantários, por exemplo.

Vale ressaltar que a declaração de família monoparental pode ser revista, caso haja alterações na composição familiar, como a chegada de um novo cônjuge, por exemplo. Para isso, é necessário comunicar a mudança à Segurança Social e apresentar a nova documentação.

Em resumo, declarar-se como família monoparental em Portugal requer uma série de procedimentos específicos, tais como preencher um formulário próprio e reunir os documentos necessários, além de encaminhar tudo para a entidade competente e aguardar pela validação da condição. No entanto, se o pedido for deferido, o titular terá vantagens importantes que podem ser de grande ajuda para o sustento dos filhos e o planejamento familiar.

Quem pode requerer abono de família?

O abono de família é uma prestação social que tem como objetivo ajudar a suportar os encargos familiares. Esta prestação é paga mensalmente pelo Estado português e pode ser requerida por quem tiver a seu cargo crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos, ou com idade inferior a 24 anos se estiverem a frequentar o ensino secundário ou equivalente.

Podem requerer o abono de família as seguintes pessoas:

- Pais, tutores ou acolhedores de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos;

- Pais, tutores ou acolhedores de crianças e jovens com idade inferior a 24 anos que estejam a frequentar o ensino secundário ou equivalente;

- Cônjuges ou unidos de facto de pessoas que tenham a seu cargo crianças ou jovens com idade inferior a 18 anos ou inferior a 24 anos se estiverem a frequentar o ensino secundário ou equivalente.

Para além das condições mencionadas anteriormente, existem outros requisitos que devem ser cumpridos para poder requerer o abono de família:

- Ter residência legal em Portugal;

- Estar em situação de carência económica ou ter um rendimento mensal inferior a um determinado valor, que varia consoante o número de filhos a cargo;

- Não receber prestações de outro país ou de outra entidade pública portuguesa para o mesmo fim.

Em suma, qualquer pessoa que tenha a seu cargo crianças ou jovens pode requerer o abono de família, desde que cumpra os requisitos anteriormente mencionados e os procedimentos administrativos necessários. O abono de família é uma importante prestação social que ajuda a garantir o bem-estar das famílias e o desenvolvimento equilibrado das crianças e jovens. É recomendável que todas as famílias verifiquem se têm direito a esta prestação e, em caso afirmativo, que apresentem o requerimento junto da Segurança Social.