Como obter certidão de dispensa de entrega de IRS?

Para obter a certidão de dispensa de entrega de IRS em Portugal, é necessário que o contribuinte cumpra alguns requisitos. Em primeiro lugar, a pessoa não pode ter rendimentos que ultrapassem o limite estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para saber se está apto a obter a certidão de dispensa, o contribuinte deve aceder ao Portal das Finanças e efetuar o login com as credenciais pessoais. Depois, deverá navegar até à opção "Consultar" e selecionar "Situação Fiscal" para saber se a sua situação se enquadra no regime de dispensa.

Se estiver abrangido pelo regime, o contribuinte poderá obter a certidão de dispensa de entrega do IRS. Para tal, é necessário dirigir-se diretamente aos balcões da AT ou ao Espaço Cidadão da sua área de residência para solicitar o documento.

Alternativamente, a certidão de dispensa pode ser pedida através de uma procuração autorizando que outra pessoa a represente. É importante lembrar que este documento só é válido para o ano fiscal em questão, ou seja, todos os anos é necessário verificar novamente se a situação fiscal se enquadra no regime de dispensa.

Em caso de dúvida ou necessidade de mais informações, o contribuinte poderá entrar em contato com a AT ou dirigir-se a um balcão de atendimento presencial para esclarecimentos adicionais. É importante estar sempre em dia com as obrigações fiscais para evitar contratempos e multas.