Quem fica isento de IRS em 2023?

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um imposto que incide sobre as pessoas singulares que aufiram rendimentos em Portugal. No entanto, há algumas categorias de contribuintes que estão isentos de pagar este imposto. Mas afinal, quem fica isento de IRS em 2023?

Trabalhadores com rendimentos baixos

Os trabalhadores que não ultrapassem o limite estabelecido por lei para o salário mínimo nacional são isentos de IRS. Para 2023, este valor está fixado em 665 euros mensais, o que significa que os trabalhadores que ganhem até este montante estarão isentos de pagar o imposto.

Reformados e pensionistas

Os reformados e pensionistas que aufiram rendimentos até 9.000 euros anuais estão também isentos de IRS. Este valor corresponde a cerca de 750 euros por mês e abrange uma grande parte dos reformados e pensionistas portugueses.

Trabalhadores com deficiência

Os trabalhadores com deficiência têm benefícios fiscais que incluem a isenção de IRS. Para terem acesso a este benefício, devem ser portadores de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por certificado multiuso.

Produtoras cinematográficas

As produtoras cinematográficas que invistam em produções cinematográficas em Portugal estão isentas de IRS até 2023. Esta medida visa incentivar o investimento no setor e promover o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.

Em suma, existem várias categorias de contribuintes que ficam isentos de IRS em 2023, desde trabalhadores com rendimentos baixos a produtoras cinematográficas. Estas medidas têm como objetivo beneficiar estes contribuintes e incentivar o investimento em setores estratégicos para o país.

Quem não precisa de entregar o IRS em 2023?

Em 2023, muitos contribuintes estarão dispensados de entregar o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), devido às diversas situações de isenção previstas na lei.

Os trabalhadores com rendimentos anuais até 8.120 euros estarão isentos de entregar o IRS em 2023. Esta isenção também se aplica aos contribuintes com dependentes a cargo, desde que o rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse os 12.500 euros.

Os desempregados que obtenham subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e os pensionistas que não recebam mais de 8.120 euros por ano estarão igualmente dispensados de entregar o IRS em 2023.

Os contribuintes com deficiência ou incapacidade, que sejam considerados totalmente dependentes e que não recebam rendimentos próprios superiores a 8.120 euros por ano também estarão isentos.

Além disso, os contribuintes que tenham obtido apenas rendimentos de pensões, cujo valor anual não ultrapasse os 8.120 euros, estarão também dispensados da obrigação de entregar o IRS em 2023.

Em resumo, é importante que cada contribuinte verifique se se enquadra em alguma destas situações de isenção para saber se precisa ou não de entregar o IRS em 2023.

Quem é isento de pagar IRS?

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é uma das obrigações fiscais dos cidadãos em Portugal. No entanto, nem todas as pessoas têm que pagar o IRS. Existem determinados casos em que a isenção deste imposto é permitida pelo Estado Português.

As pessoas com rendimentos abaixo do mínimo de existência estão isentas de pagar IRS. Esse mínimo refere-se a um valor que é estabelecido anualmente pelo Governo, destinado a garantir a sobrevivência das pessoas em situação de pobreza ou de baixos rendimentos.

Os pensionistas que recebem pensões com valores baixos também são isentos de pagar o IRS. O Governo define anualmente o valor limite para as pensões isentas de impostos, e a sua aplicabilidade é automática.

Os estudantes que auferem rendimentos de trabalho também podem estar isentos de pagar o IRS. Se o valor auferido anualmente não ultrapassar determinado montante anual previsto em lei, então estão isentos de pagar este imposto.

Os rendimentos de capitais da poupança ou de investimentos financeiros também podem ser isentos de impostos, nomeadamente aqueles decorrentes de juros, rendas vitalícias, dividendos e outros rendimentos financeiros.

No entanto, é importante referir que estas isenções são válidas apenas para determinados casos e cumprindo certos requisitos legais. Por isso, é sempre aconselhável consultar um especialista na área, como um contabilista ou um consultor fiscal, para verificar se se enquadra numa das situações de isenção de IRS.

Quem paga IRS 2023?

Com o início de um novo ano fiscal, muitas pessoas ficam curiosas em relação a quem deve pagar o IRS em 2023. O IRS é um imposto obrigatório que incide sobre os rendimentos dos contribuintes em Portugal. Em resumo, qualquer pessoa que tenha um rendimento anual superior a uma determinada quantia está sujeita ao pagamento do imposto.

Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas são os únicos que pagam o IRS mensalmente através da retenção na fonte. No entanto, todos os contribuintes têm que fazer a entrega da declaração de IRS anualmente, independentemente de terem rendimentos tributáveis ou não, visto que esta declaração é necessária para efeitos de apuramento do imposto.

Existem algumas situações específicas em que a obrigatoriedade de pagamento do IRS é eliminada ou reduzida, como, por exemplo, a obtenção de pensões de invalidez ou aposentadoria, resgates de planos de poupança reforma ou PPR e também os abonos de família. No entanto, em geral, a maioria dos contribuintes tem que pagar o imposto caso tenham um rendimento anual acima de um determinado limite.

Em suma, saber quem deve pagar o IRS é fundamental para que o contribuinte possa gerir corretamente as suas finanças e evitar problemas futuros com o fisco. É sempre importante estar atento às alterações legislativas e às novas regras em vigor para não ser surpreendido com nenhuma novidade em relação ao pagamento deste imposto.

Quem não desconta para IRS?

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é uma obrigação fiscal para a maioria dos trabalhadores em Portugal. No entanto, há algumas situações em que um indivíduo não precisa descontar para este imposto.

Os cidadãos que têm um rendimento inferior ao salário mínimo nacional estão isentos do pagamento do IRS. Além disso, alguns tipos de rendimentos, como o subsídio de desemprego e o abono de família, também não são tributáveis.

Os trabalhadores independentes são obrigados a descontar para o IRS, mas podem ser isentos se tiverem uma atividade de baixo rendimento ou se beneficiarem de um regime de isenção. Os pensionistas e reformados também podem estar isentos do pagamento deste imposto, dependendo do montante da sua pensão e da sua idade.

Os trabalhadores que não estão registados ou que trabalham no mercado informal também não descontam para o IRS, já que não têm uma fonte de rendimento declarada às autoridades fiscais. No entanto, esta situação é ilegal e pode trazer graves consequências futuras.

Em resumo, há várias situações em que um indivíduo não precisa descontar para o IRS, como no caso de rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional ou de benefícios sociais não tributáveis. No entanto, é importante ressaltar que trabalhadores independentes, reformados e pensionistas também podem estar isentos do pagamento de IRS, dependendo das condições específicas da sua situação. Por outro lado, é ilegal trabalhar no mercado informal e não declarar os rendimentos às autoridades fiscais, o que pode trazer graves consequências no futuro.