Qual o objetivo das IPSS?

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são organizações sem fins lucrativos que têm como principal objetivo ajudar aqueles que mais necessitam. A sua criação surgiu da necessidade de colmatar as lacunas deixadas pela ação do Estado em determinadas áreas de intervenção social.

As IPSS são responsáveis por diversas iniciativas sociais, tais como: apoio à população idosa, crianças e jovens em risco, pessoas com deficiência, sem-abrigo, entre outros grupos que requerem apoio e assistência.

Além disso, as IPSS desempenham um papel fundamental na integração social, oferecendo cursos profissionais e programas de formação, com o objetivo de ajudar as pessoas a adquirir conhecimentos e habilidades para se tornarem mais autónomas e independente.

As IPSS também têm como objetivo garantir: o acesso a cuidados de saúde e bem-estar, mediante a disponibilização de serviços médicos e psicológicos, assim como atividades desportivas e recreativas para promover a saúde física e mental da população.

A atuação das IPSS é regida por valores como a solidariedade, a fraternidade, a justiça social, e o objetivo principal é trazer o máximo de bem-estar e felicidade para aqueles que mais necessitam de apoio e assistência.

Em suma, as IPSS desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva. E, por meio de suas diversas iniciativas, oferecem esperança e ajuda para aqueles que mais precisam, fazendo a diferença na vida de muitas pessoas.

Para que servem as IPSS?

As IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social são organizações sem fins lucrativos que têm como objetivo prestar apoio a pessoas e famílias em situação vulnerable. A sua atuação é baseada em valores como a solidariedade, dignidade, igualdade e justiça social. Estas instituições têm o papel importante de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e justa.

As IPSS desempenham diversas atividades em áreas como a saúde, educação, proteção social, cultura e desporto, entre outras. As atividades e serviços prestados varia de acordo com as necessidades e características de cada comunidade onde estão inseridos. Algumas das atividades mais comuns incluem cuidado com idosos, crianças e pessoas com deficiência, distribuição de alimentos e apoio psicológico.

Os utentes das IPSS podem beneficiar de serviços gratuitos ou a preços simbólicos, estando as instituições empenhadas em garantir o acesso a todos aqueles que necessitam. As IPSS recebem apoio financeiro do Estado, mas também dependem da ajuda de voluntários, doações de particulares e empresas e de outros apoios financeiros. Todos podem colaborar com as IPSS e ajudá-las a cumprir a sua missão.

Em resumo, as IPSS são fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades e justiça social, contribuindo para uma sociedade mais coesa e humanitária. A sua atuação é diversificada e abrangente, com ações que vão desde o apoio aos mais vulneráveis até à promoção da cultura e desporte. Seja através da doação de tempo, dinheiro ou outros recursos, todos podemos contribuir para o sucesso das IPSS e para o bem-estar dos nossos concidadãos.

Qual a diferença entre associação e IPSS?

Para começar, a sigla IPSS significa "Instituição Particular de Solidariedade Social", enquanto a sigla "associação" é utilizada para se referir a uma organização sem fins lucrativos. Em relação à finalidade da entidade, a IPSS tem como objetivo principal a promoção do bem-estar social, a defesa dos direitos dos cidadãos e a promoção da igualdade de oportunidades. Já as associações podem ter diversas finalidades, como esportivas, culturais ou socioambientais.

No que se refere à regulação legal, as IPSS são reguladas pelo Estado, enquanto as associações são regidas pelo Código Civil e por legislações específicas para cada tipo de associação. Em relação à gestão financeira, as IPSS recebem financiamento público para desenvolver suas atividades e são obrigadas a prestar contas ao Estado. As associações, por sua vez, dependem da contribuição dos sócios para se manterem e não recebem financiamento estatal obrigatório.

Outra diferença importante entre as IPSS e as associações é a constituição jurídica. Para fundar uma IPSS é necessário seguir um processo de criação definido por lei, que envolve a elaboração de estatutos, a aprovação do órgão competente e o registo na Segurança Social. Já para fundar uma associação, é necessário elaborar um estatuto e registrá-lo em cartório.

Em resumo, as IPSS são organismos que visam principalmente à promoção do bem-estar social e recebem financiamento público para isso, enquanto as associações podem ter diversos fins e dependem da contribuição dos sócios para se manterem. As IPSS são reguladas pelo Estado, enquanto as associações são regidas pelas leis civis e específicas para cada tipo de associação. A constituição jurídica das IPSS envolve um processo definido por lei, e a criação de uma associação requer apenas elaboração de estatutos e registro em cartório.

Quem tutela as IPSS?

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) surgiram como resposta à necessidade de prestar serviços e apoio à população mais vulnerável, não só em Portugal, mas também em outros países da Europa e do mundo. Com o aumento do número de IPSS, tornou-se necessário um órgão responsável pela sua supervisão e controlo.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é o órgão responsável pela tutela das IPSS em Portugal. Para cumprir esta função, conta com diversos serviços, como a Inspeção-Geral do Trabalho, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a Segurança Social.

Um dos principais objetivos deste órgão é garantir que as IPSS funcionem de acordo com as normas legais, éticas e de qualidade. Para isso, é importante que as IPSS apresentem documentos como livros de atas, relatórios anuais e certidões de registos de nascimento, casamento e óbito. Este processo ajuda a identificar possíveis irregularidades e a garantir a transparência na gestão das instituições.

Para além disso, a tutela das IPSS também passa pela formação e capacitação dos seus profissionais, para que possam prestar um serviço de qualidade aos seus utentes. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social oferece formação a diversas entidades, como técnicos de intervenção social, enfermeiros, auxiliares de ação médica e auxiliares de serviço.

Uma das ferramentas utilizadas pela tutela para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas IPSS é a certificação. Este processo avalia as condições de funcionamento das instituições e reconhece as que cumprem com os critérios estabelecidos pelos regulamentos. A certificação é voluntária, mas tem sido cada vez mais valorizada pelos utentes e pelas entidades que financiam as IPSS.

Em resumo, a tutela das IPSS é uma função importante para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos utentes destas instituições. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assume essa responsabilidade em Portugal, através da promoção de boas práticas, da formação dos profissionais e da avaliação dos serviços prestados. Assim, é possível garantir que as IPSS cumpram a sua missão de promover o desenvolvimento humano e social, com respeito pelos direitos e pelas diferenças de cada pessoa.

Como surgiram as IPSS?

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) surgiram em Portugal após o 25 de Abril de 1974. A nova Constituição Portuguesa de 1976, que reconhecia o direito de todos à Segurança Social, permitiu a criação de entidades privadas sem fins lucrativos para prestar serviços sociais.

No início, as IPSS foram formadas principalmente por grupos de voluntários que atuavam localmente para ajudar as comunidades mais pobres e vulneráveis. No entanto, com as evoluções da ação social, as intervenções foram se consolidando a nível nacional.

A partir dos anos 80, com a entrada de Portugal na União Europeia e com a necessidade de modernizar a resposta social, as IPSS adquiriram novas formas de apoio e o leque de serviços prestados cresceu significativamente.

Atualmente, as IPSS são organizações que têm como objetivo a promoção do desenvolvimento social, a defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis, o combate à pobreza e a exclusão social, bem como a prestação de serviços nas áreas da saúde, da educação e da habitação.

As IPSS têm um papel importante na sociedade portuguesa no sentido de responder às necessidades sociais não satisfeitas pelo Estado. As colaborações e parcerias com outras entidades públicas ou privadas e o voluntariado são fundamentais para garantir a continuidade da existência e atuação das IPSS.

Assim, as IPSS são um exemplo da solidariedade e do empenho de muitos cidadãos portugueses em prol de um futuro mais justo e igualitário. A permanente capacidade de adaptação e de evolução das IPSS demonstra que estas entidades continuam a ser uma mais-valia na sociedade.